Durante a audiência, foram entregues aos representantes das empresas notificações recomendatórias contendo um check list com as obrigações constantes da NR-18, que deve ser aplicado em todas as suas obras, corrigindo as irregularidades verificadas no prazo de 60 dias, sem prejuízo de fiscalização pelos órgãos trabalhistas. A lista contém itens referentes às instalações das obras, programas de segurança e saúde do trabalhador, alojamentos, máquinas e equipamentos, condições dos andaimes, entre outros.

Ficou estabelecido que dentro de 10 dias, as empresas devem apresentar ao MPT em Sorocaba uma relação de obras que estão sendo realizadas dentro da circunscrição de atuação da Procuradoria do Trabalho, com os respectivos endereços.

Programa Nacional – O “Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil”, de acordo com os procuradores, é prioridade de atuação do MPT em todo o país neste ano. O programa é voltado à atuação efetiva e coordenada na promoção da segurança no meio ambiente do trabalho. De acordo com estatísticas do MPT no interior de São Paulo, as irregularidades no setor vêm crescendo gradativamente, observadas pelo aumento no número de denúncias.

Em 2008 foram registradas 40 autuações contra construtoras e empreiteiras do interior, enquanto que em 2009 esse número subiu para 83, um crescimento de mais de 100%.

Em 2010, a previsão de crescimento até o final do ano ultrapassa os 40%. Até a primeira quinzena do mês de julho, foram autuados 62 procedimentos. Segundo o levantamento apresentado pelo Ministério Público do Trabalho, os acordos também tiveram um aumento: em 2008 foram firmados 10, em 2009 foram 35, e apenas no primeiro semestre de 2010 já foram assinados 26. Até o final desse ano, o MPT espera atender um número próximo de 4 mil trabalhadores, em detrimento dos 2248 atendidos no ano passado.

Vanderlei Zampaulo MTb-20.124