Manifesto
ocorrerá nos dias 27e 28 de junho.

De lá se elegerão mais uma turma grande para representação estadual e no ano que vem haverá a conferencia nacional. Diante destas afirmações estamos há alguns anos pesquisando como melhorar a estrutura pública de educação.

Queremos que os senhores vereadores nos ajudem nesta empreitada. O ex-ministro e agora senador Cristovam Buarque fez aprovar junto com seus pares que a partir de 2014 todos filhos de políticos terão que estudar em escolas publicas. Este esforço é para ver se o orçamento e todas as condições dos alunos e professores estejam de acordo com as necessidades e a atualização das melhores escolas e na altura dos níveis que os vestibulares públicos e os concursos públicos e as empresas exigem.

Isto posto, descobrimos que no município existe o Conselho Municipal de Educação onde é proibido falar em nível médio e superior, pois ao município cabe a obrigatoriedade de apenas executar até o ensino fundamental para sua fase inicial.

Então para suprir esta falha propomos uma nova forma de estrutura do ensino, que atenda as reais necessidades de seus alunos com conseqüente melhoria do ensino em sua totalidade.

Propostas:
1) Comitê Regional Público para discutir a estrutura e a qualidade da educação do ensino fundamental e superior nas esferas nacionais, estaduais e municipais;

2) Uma Universidade Pública, na Baixada Santista, com disciplinas de humanas e exatas com campi em cada município que compõem a Baixada;

3) Secretaria de Ciência e Tecnologia, preliminarmente, nas cidades industriais de Santos e Cubatão;

4) Conferência de Educação Profissional e Tecnológica

Justificativas:
1) Atualmente as escolas da rede pública têm medido pelo SARESP e o ENEM como a média das notas para os alunos é de 4. Muito baixa. Por outro lado, o aluno para galgar algo superior acaba se deparando com um empecilho: a falta de preparo faz com que ele não consiga atingir níveis superiores. Seu conhecimento limita-se ao ensino que lhe é repassado e, em contrapartida, orientador pedagógico não está a altura de lhe preparar, já que nem ele mesmo recebe este tipo de incentivo.

Os Conselhos, que tem por finalidade atuar neste sentido, tanto Estadual como Nacional estão distantes da realidade dos munícipes. Não existe um debate da qualidade do ensino, de forma permanente e com mudanças constantes, conforme a necessidade se apresenta de forma diária.

Proposta: Uma unificação regional das discussões do ensino que possa debater de forma tripatite (Estado / União/ Município), conciliando o ensino tanto público como privado, para que integrados possam buscar melhorias e crescimento, atingindo de forma direta os municípios. Há a necessidade da criação de um comitê regional englobando as 9 cidades da Baixada.

2) A abertura de Universidade Pública que atenda toda a região, sendo que hoje a Baixada Santista, não dispõe de nenhum campus com uma abrangência para todos os cursos, sendo que as poucas existentes limitam-se a seus próprios municípios e atendem a demanda de forma isolada.

Proposta: Há a necessidade urgente de campis universitários públicos nas nove cidades da Baixada. O objetivo é fazer com que a Região avance em todas as camadas sociais. Aguardamos que a Prefeita Municipal envie à Câmara o Projeto de criação da Fundação, já que existe atualmente o convênio com a Poli-Usp e o interesse dos empresários em investir neste crescimento, restando a criação desta Fundação par autorizar a Poli-Usp.

3) A criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Destaque para São Paulo – , onde esta Secretaria atua com o nome de Secretaria do Estado de Desenvolvimento.

Proposta: As cidades de Santos e Cubatão têm total pré-disposição para a atuação desta Secretaria. Propomos que esses municípios possam fazer com o desenvolvimento da área de inteligência aconteça de forma embasada, correta, ágil (reduzindo a burocracia), transparência e de forma acessível (entendimento) a qualquer cidadão. Criação do Governo Eletrônico.

Outra proposta é a criação do Parque metal mecânico, a incubadora de empresas e a APL (Arranjo Permanente Local). Todos atuam de maneira integrada com as escolas técnicas, industrias, universidades, o Sebrae e o Senai.

Faltam nos municípios a figura dos cientistas e os PHD – formados em vários áreas que a partir deles é que haverá a confecção dos projetos e a conseqüente expansão dos municípios, que vislumbrariam assim seu futuro. Outro benefício seria a formação de estrutura para a geração de empregos de qualidade em quantidade e de forma permanente.

Hoje, as Prefeituras não têm esses profissionais. A realidade de alguns municípios é preocupante: há técnicos que ganham até mais que os próprios prefeitos, mas não tem sem a qualificação necessária como a demanda exige, conforme explicitamos acima.

Os projetos precisam ser criados, de acordo com o nascimento das carências, assim como aconteceu com a formulação da Agenda 21 que tem o cenário atual, de forma minuciosa, e a diretriz a ser perseguida.
Citamos como exemplo outros Estados como o Rio de Janeiro que tem 92 municípios – sendo 35 industriais que fazem as pré conferencias e depois a conferência. Cidades como Brasília, Manaus, Minas Gerais e o Paraná já existe há muitos anos a Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Precisamos usufruir dos recursos que possuem a CAPS, CNPQ, SBPC, FINEP e a Secretaria de capacitação profissional do MEC, IPT, FAPESP.

5) Todos os anos o Governo Federal realiza a Conferência Nacional Profissional e Tecnológica. De Cubatão vão 2 instituições nos
representar: antiga CEFET e a Escola Estadual Ari de Oliveira Garcia, porém é anti democrático porque a comunidade em geral não é chamada para a escolha dos delegados. Isso é uma medida que não segue os princípios da democracia. Não torna pública a informação: o Poder Público não tem tido a elegância de convidar as entidades que poderiam participar.

Assim como existe a feira a nível estadual e que os municípios participam, promovida pelo Estado, a mesma não é realizada de forma correta, pois não é precedida das pré-conferência e, posteriormente, as Conferências, seguindo o mesmo modelo da nacional.

Não existe o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e forma tripartite, assim como existe o Nacional. Não convoca os delegados para participar, de forma democrática, impedindo que todos tenham conhecimento, já que ali tratam de assuntos importantes. As discussões são feitas de forma individual e particular.

Vejam: temos uma ETEC no Município que deveria se comportar de forma universal. Queremos as pré -conferências no Município para conhecer os talentos de cada área: seja no setor publico ou privado, escolas técnica – publico e privada e as indústrias. Teríamos os 3 setores participando das discussões de forma integrada. A Universidade não vai formar um profissional que as industrias não vão precisar, por isso a discussão integrada. Tempos que trabalhar olhando a curto e médio prazo e com conseqüente redução dos custos.

Para termos ensino com qualidade é necessário:

- Aparelho de ar condicionado em cada sala de aula.

- Água mineral nas salas de aula.

- 25 alunos por sala.

- Eleição dos diretores de forma direta em cada unidade escolar.

- Escola de formação profissional aos professores

- Um prédio adequado para Seduc que hoje está mal instalada e muito acanhada.

São estas condições que se colocada em pratica farão o setor público voltar a ser o que já foi no passado, pois não se pode falar em educação sem facilitar estas condições mínimas. Chega de municípios com duas ou três universidades públicas e outros iguais ao nosso sem nenhuma de forma universalizada.