O diretor de Educação e Saúde da Feticom-SP, Robinson Leme, enquanto membro do CPR-SP (Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção de São Paulo) -- representante da bancada dos trabalhadores -- apresentou ao Comitê proposta para melhorias das serras circulares, inclusive a proibição imediata da construção destes equipamentos nos canteiros de obras. Em função dos inúmeros acidentes que tem ocorrido em função da precariedade em que se tem fabricado este equipamento, a sua proposta é de que as serras circulares sejam industrializadas e contenham, em sua estrutura, a identificação do fabricante, acabando de vez com a possibilidade do emprego da madeira na sua confecção.
Robinson Leme explica que tomou esta iniciativa em função dos absurdos e da falta de prioridade que se tem dado ao assunto desde que a discussão começou no CPN (Comitê Permanente Nacional), apesar de a Previdência Social indicar que 28,8% de um total de 188 mil acidentes de trabalho, atingem os dedos, as mãos e os punhos dos trabalhadores, sendo que 7.500 desses acidentes geraram invalidez permanente com amputações, onde 15% foram causados por serras circulares.
A serra circular é um equipamento utilizado em vários setores de nossa economia, utilizada principalmente na indústria moveleira (serrarias e móveis) e da construção, sendo que não existe um canteiro de obras ou uma marcenaria que não a possua. Segundo o diretor da Feticom-SP, pesquisas realizadas na fabricação e no comércio de serras circulares novas e usadas ficam evidentes o desrespeito às Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, entre elas a NR 12 (Máquinas e Equipamentos) e a NR 18 (Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção). “O pior é que não temos um controle desses fabricantes e comerciantes, sendo que empresas renomadas produzem equipamentos sem segurança. E quando os requisitos de segurança são colocados muitos são ineficientes, como é o caso clássico da coifa, a qual muitas vezes é presa ao cutelo divisor e não possuí regulagem quanto ao disco e a madeira que será desdobrada”, conta.
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De acordo com Robinson Leme, ainda, na indústria da construção a situação é precária, sendo que a NR-18 possibilita que a serra circular seja montada nos canteiros de obras, e o que é pior: “a serra circular pode ter partes confeccionada em madeira”. Segundo ele, esta situação ainda é defendida por vários adeptos ao custo baixo do equipamento; que no Brasil tem muita madeira; facilidade de movimentação do equipamento no canteiro de obras e do que trabalhador sem mãos e dedos pode ser facilmente substituído. “Como podemos pensar na concepção de um equipamento de produção industrial que possa ter partes de madeira, aço, movido a energia elétrica?”, questiona.
O diretor da Feticom-SP explica que, além da importância da industrialização das serra circulares, também é preciso inserir os seguintes itens de segurança: coifa regulável, dispositivo contra acionamento acidental, sistema de frenagem que faça a serra parar imediatamente, regulagem da altura do disco, além de cuidados especiais com o sistema de acionamento e parada da máquina. “Outro item prioritário que a NR 18 contempla, porém não é encontrado nos equipamentos, é o Dispositivo Empurrador e o Coletor de Serragem, os quais precisam ser cobrados com maior ênfase pelas fiscalizações”, defende.
A proposta do diretor da Feticom-SP tem o total apoio da Bancada do Governo, constituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego, FUNDACENTRO, MPT - 2ª Região e pelas Entidades de Apoio Técnico-Científico. A expectativa é de que na próxima reunião do Comitê, marcada para o dia 12 de maio, seja dado um passo importante para a finalização da proposta.
No entanto, Robinson Leme destaca a necessidade de mobilização de todas bancadas do CPN e dos CPR's do Brasil para que a NR 18 seja alterada com os itens mínimos propostos, o que proporcionará maior segurança para os trabalhadores e a redução dos acidentes de trabalho com as serras circulares, inclusive com impactos positivos em outros setores que utilizam as serras circulares.
Proposta de alteração NR-18
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