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2007 CONGRESSO ESTATUTÁRIO  - MARÇO

Departamento de arrecadação / tesouraria

- Envia entre os meses de fevereiro/março 26.000 correspondências de guia sindical e editais

- Mensalmente 1.200 correspondências de guias assistencial

 
 
 
 

nº 61 - março de 2008

A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada

No dia 14 de fevereiro de 2008, o presidente Lula encaminhou para apreciação do Congresso Nacional as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na Nota Técnica de número 60, foi abordada a primeira Convenção, que trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público. Nesta Nota, intitulada A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada , será analisada a Convenção 158, que tem como tema a garantia do emprego contra a dispensa imotivada. 
Além de esclarecer o movimento sindical sobre o que prevê a Convenção 158, a Nota aborda a flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro e discute as reações de trabalhadores e empresários à iniciativa do governo federal de encaminhar esta Convenção ao Congresso Nacional. Inclui ainda uma simulação do impacto econômico das demissões sem justa causa no Brasil. 
A Convenção 158 foi uma das bandeiras do movimento sindical na IV Marcha dos Trabalhadores, realizada em dezembro de 2007. 

 

nº 62 - março de 2008

Política de valorização do Salário Mínimo:
aplicação da MP 421 em 1º de março

Desde 1º de março, o salário mínimo, no Brasil, passou a valer R$ 415,00, com um aumento real de 4,03%. Esta elevação é resultado da aplicação da política definida ainda em 2007 para a valorização do mínimo, como conseqüência  de campanha que as Centrais Sindicais vêm desenvolvendo desde 2005. A partir daquele ano, os reajustes definidos para o mínimo vêm apresentando aumentos reais significativos. No governo Lula, seu crescimento real chega a 37,02%.

O acréscimo de R$ 35,00 deve beneficiar 45,3 milhões de pessoas - entre beneficiários do INSS e trabalhadores - que têm seu rendimento referenciado no salário mínimo. Com esta elevação, R$ 20,3 bilhões deverão ser injetados na economia, que deve ainda, gerar incremento de R$ 5,0 bilhões na arrecadação tributária sobre o consumo.

O novo valor do mínimo permitirá a compra de 1,83 cestas básicas, considerando-se que o custo para a cesta  de março seja igual ao registrado em fevereiro, em São Paulo.  Além disso, seu valor em 1º de março é o maior da série acompanhada pelo DIEESE desde 1986. 

Clique aqui e leia a íntegra da Nota Técnica 62.

 


 

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