Projeto com as novas faixas será enviado à Assembléia. Aumento beneficia um milhão de trabalhadores
O governo do estado envia hoje à Assembléia Legislativa de São Paulo o projeto de lei que estabelece o reajuste das três faixas do salário-mínimo regional.
Atualmente, os valores são de R$ 510 (antes do aumento do piso nacional era R$ 505), R$ 530 e R$ 545. Mais de um milhão de trabalhadores, que não têm convenção coletiva, serão beneficiados com o reajuste. Entre eles estão as empregadas domésticas, os cabeleireiros, as manicures e os pedreiros.
Os índices de aumento previstos na proposta e os novos valores estabelecidos serão anunciados pelo governador José Serra. O envio ocorrerá uma semana após o fim do recesso no Legislativo Paulista. Para começar a valer, o reajuste deve ser aprovado pelos parlamentares.
A informação foi divulgada ontem pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos , na inauguração do Banco do Povo Paulista na Liberdade, região Central. No entanto, ele evitou adiantar detalhes referentes aos percentuais e os novos valores estabelecidos. “Vai lá amanhã (hoje), que daremos todos os detalhes”, desviou Afif.
Estudo no governo
Para definir essa recomposição, foi feito um estudo dentro do próprio governo. O objetivo é verificar os percentuais a serem aplicados em cada uma das faixas e os impactos na economia.
“Como nós não temos como editar medida provisória, tivemos que aguardar a volta das atividades dos deputados na Assembléia. É um projeto de interesse de todos”,avaliou o secretário. No último reajuste,o percentual máximo foi de 12,22% na menor faixa. Nos demais valores, os índices ficaram em 11,57% e 7,92% respectivamente.
COMO FUNCIONA
Objetivo
Definir um piso mínimo para as categorias que não contam com uma faixa salarial estipulada por meio de convenções ou acordos coletivos.
Como é definido
São estipuladas três faixas salariais, que variam de acordo com a categoria.
Principais categorias
Empregadas domésticas, motoboys, costureiras e trabalhadores do setor de limpeza, entre outras.
Os valores hoje
R$ 510, R$ 530 e R$ 545
Fique ligado
A menor faixa salarial esta igual ao salário mínimo nacional porque a lei estadual não permite que os valores fiquem inferiores ao piso do país.
O governador José Serra envia hoje para a Assembléia Legislativa o novo projeto de lei que reajusta o piso regional
O projeto deverá tramitar em caráter de urgência no Legislativo paulista
105
categorias são contempladas com o piso regional no estado
1 milhão
de trabalhadores serão beneficiados com aumento do piso regional.
MEMÓRIA
Benefício para 105 categorias
O mínimo regional foi instituído pelo governo do Estado de São Paulo em 2007 para abranger categorias ou ocupações sem faixas salariais.
A idéia é atender aos setores que também não contam com convenções ou acordos coletivos.
Ao todo, as três faixas cobrem cerca de um milhão de trabalhadores no estado, pertencentes a 105 categorias diferentes, de acordo com Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho.
Em caso de não cumprimento da medida, a fiscalização é de responsabilidade do Ministério do Trabalho.
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