Aposentado que ganhou ação na Justiça a partir de julho de 2008 deve fazer a opção até a próxima quarta
Quem espera há tempos o dinheiro daquela ação contra o INSS pode receber já no ano que vem. Para isso, é preciso fazer a opção pelo precatório até 1º de julho. Se o pedido for feito depois, a quitação fica para 2011.
Tem direito ao pagamento quem ganhou em definitivo ações de revisão ou concessão de benefício e recebeu mais de 60 salários mínimos (R$ 27.900) em atrasados.
Para fazer a opção, o segurado ou seu advogado deve se dirigir à vara onde a ação foi julgada. O chamado ofício requisitório será enviado eletronicamente pelo juiz que fez a execução do processo ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Esses dados devem chegar ao tribunal também até o 1º. Por isso, é bom fazer o pedido antes, até 30 de junho.
Segundo o TRF, já foram enviados cerca de 20 mil precatórios de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Serão pagos no ano que vem aqueles protocolados entre 2 de julho de 2008 e 1º de julho deste ano.
Para incluir o precatório na lista de 2010 é preciso ir até a vara onde ação foi julgada
Como não há previsão de início dos pagamentos, o dinheiro pode sair a qualquer momento de 2010. O valor é recebido na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para saber se o precatório foi incluído na lista de 2010 e acompanhar os pagamentos, o segurado deve consultar o site do TRF( www.trf3.jus.br ). Basta acessar a área “Informações Processuais”. Em seguida, “Requisição Pagamentos”. A página pede os números do protocolo, do processo de origem, do ofício requisitório de origem, do ofício CPF/CNPJ ou do registro do advogados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As ações abaixo de R$ 27.900 são pagas como Requisição de Pequeno Valor (RPV) e, geralmente, tramitam no Juizado Especial Federal. O dinheiro é liberado em até dois meses pelo Conselho de Justiça Federal.Quem tem processo de maior valor pode abrir mão da diferença e receber por RPV.
É bom lembrar que as ações por acidente de trabalho contra o INSS tramitam na Justiça Estadual e não envolvem o TRF. O precatório, neste caso, é enviado para o Tribunal da Justiça.
CONFIRA OS DETALHES
Para receber no ano que vem
Quem tem atrasados do INSS a receber deve fazer a opção pelo pagamento em 2010 até o 1º de julho.
Os precatórios são referentes a ações ganhas de revisão ou concessão de benefícios com valor acima de R$ 27.000
Vão receber em 2010 os precatórios protocolados de 2 de julho de 2008 a 1º de julho de 2009.
Como fazer
O segurado ou seu advogado deve escolher receber por meio de precatório até o dia 1º de julho
Deve ser preenchido formulário na vara onde a ação foi julgada
Não há necessidade de apresentar documentos
Feita a opção, o juiz encaminha o pedido ao TRF
O ofício deve chegar até o dia 1º, por isso é recomendável fazer o pedido antes
Quem fizer a opção depois entrará na lista de pagamento de 2011
Consulta
É possível saber se o seu precatório foi incluído na lista de pagamentos no site www.trf3.jus.br
Basta entrar em “informações processuais”, depois em “Requisição Pagamentos”.
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