Ações coletivas não tiveram até agora decisão definitiva, mas é possível carona e economizar tempo
Apesar de ter acabado o prazo para entrar com ação na Justiça reivindicando as perdas da poupança com os planos Bresser e Verão, quem era poupador naquela época pode cortar caminho e aproveitar as ações coletivas que já tem decisões judiciais. Se num processo individual são até quatro anos para receber, no coletivo o dinheiro pode sair em seis meses.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) está executando 14 ações das 28 propostas contra bancos. “Nenhuma ação teve decisão definitiva, mas é possível fazer execução provisória, o que garante, ao menos, o recebimento do que é consensual”, diz a advogada do instituto Maria Elisa Novais.
Para pegar caronas nessas ações coletivas, o primeiro passo é pedir ao banco os extratos daquele período. A advogada do Idec recomenda contratar um advogado para fazer a execução.
“No nosso site temos os números dos processos, basta ir ao Fórum Central e tirar cópia”, diz.
Além do Idec, a Defensoria Pública do Estado entrou, em agosto do ano passado, com ações coletivas para garantir o pagamento a poupadores das diferenças referentes aos planos Verão, Collor 1 e Collor 2, mas ainda não foram julgadas. Os processos foram contra os bancos Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander, Nossa Caixa, HSBC Bank Brasil, Real ABN Amro e Banco do Brasil.
No caso de processos individuais , o advogado Alexandre Berthe diz que ainda dá tempo de pedir as perdas dos planos Collor 1 e Collor 2, porém, estas revisões não são garantidas pela Justiça.
Apesar das decisões favoráveis, os bancos buscam alternativas para não pagar os poupadores. Em março, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos.
COM AS AÇÕES COLETIVAS, É POSSÍVEL RECEBER , AO MENOS O QUE É CONSENSUAL.
No entanto, o relator negou a liminar. Enquanto o mérito da ação não for julgado, o que pode levar anos, nada muda, segundo Berthe. Até o Banco Central colocou-se a favor do pedido.”Não cabe culpar os bancos, meros intermediários que cumpriram a lei na época,” diz o gerente-jurídico da Federação Brasileira dos Bancos(Febraban), Antonio Carlos Negrão.
Os bancos argumentam que precisariam pagar cerca de R$ 120 bilhões, o que provocaria um rombo. Para Berthe, o número é exagerado.”Se todos que tinham poupança na época entrassem com ação, seriam no máximo R$ 30 bilhões”, diz.
O CAMINHO PARA RECEBER
Pegando carona
• Quem perdeu o prazo para entrar na Justiça para pedir recuperação de perdas na poupança pode se beneficiar das sentenças favoráveis de ações civis públicas
• A dica vale também para quem ainda tem prazo, mas quer economizar tempo, já que as ações individuais demoram mais.
Passo a passo para receber por uma ação coletiva
• Reunir os extratos do mês em que houve a perda e do mês seguinte
• Calcular as perdas
• Pedir ao advogado que tire cópia da ação no Fórum Central
• Pedir a execução provisória
Atrás dos extratos
• O consumidor deve pedir os extratos da época para o banco no qual tinha conta
• O pedido deve ser feito por escrito e a solicitação protocolada
• Os extratos devem ser fornecidos mesmo que a conta esteja encerrada
• Caso o banco tenha sido comprado, o sucessor é responsável por fornecer o documento
• Pode haver cobrança pelo extrato
Aniversário
Para saber o aniversário da poupança, o poupador deve verificar no extrato da época a data de entrada dos rendimentos ou o dia da abertura da conta no banco
Prazos
• A ação individual leva em média de dois anos e meio a quatro anos
• No caso de ações coletivas, uma vez que haja decisão, é possível receber em seis meses.
SAIBA MAIS PLANO BRESSER
Criado em 12/06/1987, mudou o indexador de obrigação do tesouro Nacional para Letra do Banco Central(LBC).
Em vez de aplicar a LBC só na segunda quinzena, os bancos utilizaram-na no mês todo.
PLANO VERÃO
Baixado em janeiro de 1989, determinou que os saldos das cadernetas de fevereiro fossem remunerados pelas Letras Financeiras do Tesouro(LFT), e não mais pelo índice de Preço ao Consumidor (IPC). A diferença não paga foi de 20,46% nas cadernetas com aniversário entre 1º e 15.
PLANO COLLOR 1
O Governo confiscou os valores acima de NCz$ 50 mil e não corrigiu o que ficou na caderneta em 44,8%. A revisão é válida para quem tinha poupança com aniversário entre 1º e 15 de abril de 1990.
PLANO COLLOR 2
O Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF) deu lugar à taxa Referencial Diária (TRD).Na contas com aniversário de 1º a 31 de janeiro de 1991 foi aplicado somente a TRD
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