Para evitar veto, substitutivo do relator propõe o cálculo com base na soma da idade com o tempo de contribuição
O projeto de lei que acaba com fator previdenciário, aprovado no ano passado pelo Senado, deve passar pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em meados de abril. Este é o prazo estimado pelo relator do projeto, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), para apresentar o substitutivo com alterações no texto original do senador Paulo Paim(PT-RS).
Para que o Governo não vete o projeto, Vargas criou uma alternativa ao fim do fator. O deputado disse que o período em que o trabalhador continua na ativa por causa do fator, mesmo tendo cumprido o tempo de contribuição, é uma travessia tão longa e penosa quanto a do deserto do Saara.
Com aprovação do ministro da Previdência, José Pimentel, o petista vai propor o fator 95/85. O novo sistema concederia benefício integral ao segurado que completasse 95 na soma de idade e tempo de contribuição (85, caso da mulher).
Quem atingisse os 35 anos de contribuição (30, no caso das mulheres), mas não chegasse à soma 95, poderia se aposentar com o mesmo fator de hoje. A regra em vigor diminui o valor do benefício para quem se aposenta na casa dos 50 anos.
Para Vargas, esta é a proposta viável, até porque o objetivo do fator não foi cumprido. A regra surgiu em 1999 para estimular a população a trabalhar por mais tempo. “Mas hoje o brasileiro continua a se aposentar com 53 anos, mesmo perdendo dinheiro.” Ele prefere apostar em complementar a renda de outras formas a esperar mais para se aposentar.
Perda de 30%
Para exemplificar os benefícios de suas alterações, Vargas cita o caso de uma mulher com 54 anos de idade e 30 de contribuição. Hoje, ela perderia cerca de 30% do benefício com o fator. Se esperasse a nova regra e se aposentasse no ano que vem, teria 55 anos e 31 de contribuição. A soma de 86 superaria o fator 85. Neste caso, além de receber o benefício integral, ela ainda teria um adicional por ter trabalhado a mais.
Nos próximos 15 dias haverá audiências públicas no Congresso sobre o projeto. Segundo Vargas, as contribuições interessantes que surgirem serão acrescentadas ao relatório. Após a Comissão de Finanças, o projeto vai para a Constituição e Justiça e de lá, será votado no plenário. Se não houver alterações, segue para sanção do presidente.
ENTENDA O PROJETO
Mudanças à vista
O relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas, está fazendo alterações nas regras de concessão da aposentadoria .
Propostas
• O governo já disse que vai vetar o fim do fator
• Por isso, Pepe está transformando o projeto em uma proposta intermediária, para diminuir o impacto do fator nos benefícios.
Relatório
• O deputado apresentará um substitutivo em meados de abril à Comissão de Finanças e Tributação
• Depois, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça
• Em seguida, será votado na Câmara
• Se aprovado sem alterações, segue para veto ou sanção da Presidência .
O que é
• O fator foi criado em 1999 para estimular os brasileiros a trabalharem por mais tempo
• No entanto, a média de aposentadoria continua em 53 anos
Em estudo
• A idéia do deputado é substituir o fator atual pela fórmula 85/95
• Para ter direito a 100% do benefício, a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador deve ser 95
• No caso das mulheres,85. Quem não atingir a soma, mas já tiver o tempo de contribuição e quiser se aposentar, continuaria com o fator antigo.
Como é hoje
O fator previdenciário define o valor da aposentadoria por tempo de contribuição
Como funciona
• O fator leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida da população.
• Quem se aposenta mais cedo tem fator menor, por isso recebe menos
SIMULAÇÃO
Trabalhador com 51 anos de idade e 35 de contribuição
Hoje
Aposentadoria com beneficio 38% menor
Para ter aposentadoria de 100%, precisaria trabalhar até 63 anos
Com a soma 95
Trabalharia até 55 anos e meio (39,5 anos de contribuição) para ter benefício integral
SINDICATO ABRE AÇÕES NA JUSTIÇA
Para recuperar os valores perdidos com o fator, o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) começa amanhã uma campanha que pretende despejar um milhão de ações na Justiça neste ano.
Além do fator, outro foco é a recomposição do poder de compra dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.O Sindicato argumenta que o índice de inflação usado para reajustar os benefícios, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), não reflete a realidade do aposentado.
Para entrar com a ação do fator, é preciso ter se aposentado a partir de 1999. O Sindicato abre processos para sócios e não sócios.
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