Perdas do Plano Bresser são reduzidas para 7,45%

A Justiça Federal retificou a correção que deve ser paga para quem teve perdas na caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal no Plano Bresser, com saldo em junho de 1987 e aniversário entre os dias 1º e 15 de junho. Em vez de 26,06%, a correção é de 7,45%. No entanto, os poupadores que entrarem na Justiça ainda terão que esperar para receber o dinheiro, já que o processo pode demorar cinco anos ou até mais.

Essa diferença é resultado do índice de 18,6106% que foi aplicado e do índice de 26,06%, que deveria ter sido usado. Na ação civil pública, proposta pela Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão ( Defende Brasil), a juíza Maria Lúcia Ursaia entendeu que o prejuízo suportado pelos poupadores deve ser reparado por recomposição material, com o pagamento dos valores não creditados na época com correção de juros de mora.

A Caixa informou que ainda não foi intimada, o que pode levar ainda cinco ou dez dias, mas que irá recorrer na decisão, discutindo, inclusive, a abrangência territorial, já que acredita que a decisão deveria ser limitada apenas à capital, bem como só aos associados da associação. O advogado Marcos Gallo, que fez a réplica da ação, disse que, “ caso isso ocorra, a associação entrará com um novo recurso”.

ENTENDA O CASO

O QUE É
Os titulares de caderneta de poupança na Caixa, com saldo no mês de junho de 1987, com aniversário entre os dias 1º e 15 do mês, têm direito á diferença de 7,45%, corrigido até a data do efetivo pagamento.
A ONG defende Brasil foi quem entrou com ação

QUEM PODE
A juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Federal da capital, estendeu o benefício a todos os poupadores que tenham domicílio do Estado de São Paulo.

COMO PEDIR
Após a decisão ser publicada no Diário Oficial, que deve ocorrer ainda nesta semana,o poupador deve pedir o extrato da poupança na Caixa,que pode cobrar pelo documento mas não pode se recusar a entregá-lo
A ação deve ser pedida na Justiça pelo advogado.

PRAZO
Como a Caixa vai recorrer, a Associação entrará com um novo recurso, o que pode demorar dois ou três anos
A sentença final do poupador pode levar cinco anos para ser concluído.