Regra irá beneficiar somente quem foi dispensado a partir de dezembro, mas só em setores mais afetados pela turbulência
Os trabalhadores dos setores mais afetados pela crise econômica receberão duas parcelas a mais do seguro desemprego. A medida foi aprovada ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Hoje, o beneficio é pago em cinco parcelas, definidas pelo tempo de serviço até o teto de R$ 870,01. O aumento das duas parcelas será temporário, e só beneficiará setores mais afetados pela crise financeira. Terão direito os demitidos a partir de 1º dezembro de 2008.
Os setores serão identificados com base nos dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) de novembro a janeiro. O trabalhador destes setores que já estiver recebendo o seguro ou já deu entrada terá direito às parcelas extras. A previsão é que a lista dos setores saia até março e a ampliação entre em vigor em abril.
Segundo Lupi, alguns setores já seriam prioritários para receber as parcelas extras,como a indústria metalúrgica, mecânica,siderurgia,vestuário , construção civil, e agricultura.”A ampliação geral não seria oportuna. Alguns setores, como a construção civil, já vêm revertendo a situação”, disse.
O ministro explicou que as parcelas adicionais serão concedidas”até que se ache que não tem mais crise”. Se a situação piorar, o numero pode subir para dez. ”Mas isso poderia sair por medida provisória”, diz. A lei hoje já prevê as duas extras.
De acordo com o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio a ampliação é uma medida acessória necessária, para garantir a renda do desemprego no atual momento.”Mas há limitações, já que hoje o tempo médio de desemprego é de doze meses”, analisa.
Trabalhador protegido
Para o professor de economia e pesquisador do Cesit-Unicamp, Amilton Moretto, a estratégia emergencial protege o trabalhador.”Mas se a crise se prolongar, a taxa de desemprego pode voltar aos altos níveis dos anos 90”, relembra.
Bandeira de luta das centrais, a ampliação divide opiniões.”Ela reflete sensibilidade com o trabalhador, mas não resolve problemas que paralisam a produção e ameaçam empregos”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo,Miguel Torres.”É um paliativo necessário. Mas não faz sentido se não há ações do Governo que evitem novas demissões”, completa o presidente da Federação dos Metalúrgicos da CUT, Valmir Marques, o Biro-Biro.
MEDIDAS DE EMERGÊNCIA
Ampliação do seguro
O Codefat autorizou a ampliação das parcelas do seguro desemprego para trabalhadores dos setores mais afetados pela crise.
Como vai ficar
Serão duas parcelas a mais,totalizando sete
Quem terá direito
Os setores serão definidos após a divulgação dos dados do Caged de novembro a janeiro,considerando a média de demissões por estado e por período que ficariam 30% abaixo da média histórica.
Até o momento
De acordo com o Ministério, indústria metalúrgica,mecânica, auto peças, siderúrgica, têxtil, vestuário, comércio varejista alguns segmentos de serviços, entre outros, são setores favoráveis ao recebimento das parcelas extras.
Como é hoje
O trabalhador recebe o seguro em até cinco parcelas
Em três parcelas
Se comprovar vínculo de emprego
de no mínimo seis, e no máximo 11 meses nos últimos 36 meses
Em quatro:
Se comprovar vínculo de emprego
de no mínimo 12, e no máximo 23 meses ,nos últimos 36 meses
Em cinco:
Se comprovar vínculo de emprego
de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses
Quando começa
A previsão é que a ampliação comece a ser paga em abril
Para quem vale a ampliação
O Ministério vai identificar os setores que serão beneficiados com a medida
Quem será beneficiado
Trabalhadores que já recebem ou já deram entrada a novos pedidos
Valores
O menor valor pago como seguro desemprego corresponde ao salário mínimo vigente (R$ 465), e o maior não pode exceder a R$ 870,01
Como é feito o cálculo
Faixas de salário Valor da parcela
Até R$ 767,60 Multiplica-se salário médio por 0,8(80%)
De R$ 767,60 a R$ 1.279,46 O que exceder a R$ 767,60 multiplica-se por 0,5(50%) e soma-se a R$ 614,08
Acima de R$ 1.279,46 o valor da parcela será de R$ 870,01 invariavelmente
Bolsa qualificação: novas regras
O Codefat aprovou novas regras para a concessão da bolsa qualificação, modalidade de seguro desemprego paga ao trabalhador com contrato suspenso durante cinco meses.
Agora, é o empregador que deve informar ao ministério quantos contratos serão suspensos, fornecer cópia do acordo coletivo e o programa do curso que será oferecido aos trabalhadores no período.
Em janeiro, o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, sinalizou mudanças na bolsa.”A suspensão de contrato não pode virar regra, mas um mecanismo a ser usado nas empresas que comprovarem dificuldade”.
De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2008,7.640 trabalhadores receberam a bolsa. Em 2007, foram 2.804.
Mais de 6,5 milhões sacaram beneficio em 2008
Em 2008, o numero de seguro desemprego liberado cresceu 6,16% sobre o ano anterior. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram pagos 6,52 milhões de benefícios, num total de R$ 13,8 bilhões. Já em 2007, foram 6,148 milhões, no valor de R$ 12,2 bilhões.
Apesar de o numero de segurados apresentar alta,variação ano a ano tem tido tendência decrescente: em 2005,11,45%; 7,21% em 2006; 6,96% em 2007 e 6,16% no ano passado.
Em janeiro quando saíram os dados de 2008, o ministro Lupi foi otimista. Para ele, o crescimento das concessões do seguro desemprego não é reflexo da crise,mas do aumento do emprego com a carteira assinada.
Menos alarmantes
“O menor índice de desemprego no Brasil(divulgado na mesma semana do seguro, pelo IBGE), é a prova de que o resultado de 2008 foi muito positivo”, disse. “A avaliação é do ano todo,e não apenas dezembro. Pela primeira vez o Brasil fica abaixo de 7% de desemprego”.
Ontem, durante o anuncio do Codefat sobre a ampliação do seguro, Lupi lembrou que os dados do Caged de janeiro ainda vão apontar queda no nível de emprego . Mas não serão tão alarmantes quanto dezembro, quando foram perdidos 650 mil postos de trabalho no país.
Em 2008, as despesas do FAT, que envolvem seguro desemprego, abono salarial,qualificação e intermediação do emprego, aumentaram 15,9%, passando de R$ 18,4 bilhões em 2007 para R$ 21,4 bilhões em 2008.Já a receita pulou de R$ 29 bilhões para 35 bilhões.
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