O novo pacote de habitação também dará uma atenção especial a construção civil. O objetivo é reduzir para 1% os impostos pagos pelas construtoras em empreendimentos imobiliários destinados a famílias de baixa renda. Para as demais obras, o Governo quer fixar o índice de 6% para as construções que tenham o sistema de “ patrimônio de afetação”, ou seja, que separa a contabilidade das contas do empreendimento a fim de evitar problemas financeiros. Hoje , as construtoras pagam 7%.
Com a redução de impostos, o Governo pretende estimular a construção civil, que teve uma queda com a crise. Desonerando a carga tributária, espera-se que os preços dos imóveis caiam, o que facilitaria a compra pelas famílias de baixa renda.
Na semana passada, o Governo cortou a taxa básica de juros (Selic) para estimular o crédito. A notícia foi comemorada pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Paulo Safady Simões.”Assim, a indústria vai trabalhar com menos pressão de custo financeiro”, disse.
A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat) também sugere a desoneração do IPI dos materiais de construção para aquecer o setor.
País quer seguir sistema adotado pelo México
Algumas das medidas que o Governo brasileiro pretende adotar já são sucesso em outros países. No México, por exemplo, desde 2006, existe o Infonavit, similar ao nosso FGTS. A diferença entre eles é que o saldo existente na conta de um trabalhador cadastrado no Infonavit pode ser utilizado mensalmente para abater a dívida com a casa própria.
Já o dinheiro do FGTS é liberado apenas para dar a entrada no imóvel ou amortizar o saldo devedor a cada dois anos.
Enquanto o México financiou 675 mil unidades residenciais em 2007, o Brasil ficou em 214 mil. Lá, o crédito para financiamento da casa própria não tem limite. Por aqui, o dinheiro vem da poupança, o que acaba sendo uma limitação.
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