GOVERNO FECHA PROJETO QUE SUBSTITUI O IMPOSTO SINDICAL.
O Governo Federal apresentou ontem os detalhes do projeto lei que quer substituir o pagamento obrigatório da contribuição sindical, repassada a sindicatos, confederações, federações e centrais sindicais. No lugar desse imposto _referente a um dia de serviço_,será criada a colaboração negocial. A idéia é fazer as próprias categorias definirem os valores e os percentuais de desconto em assembléias após o fim da campanha salarial. A contribuição assistencial, de 8% a 15% cobrada mensalmente por alguns sindicatos, também deverá ser extinta.
O projeto foi anunciado pelo Ministro do Trabalho ,Carlos Lupi, durante reunião com as principais centrais sindicais do país. A expectativa é que ele seja encaminhado até o fim da próxima semana ao Congresso Nacional.
NO CONGRESSO
Os parâmetros dessa medida foram definidos por meio de uma negociação entre representantes do Ministério e das Centrais Sindicais e trazem alterações.
A principal delas é a não inclusão de um teto máximo de cobrança da nova taxa.
Nas discussões anteriores, foi estimado o limite de até 1% do salário anual dos trabalhadores.” Eu poderia estipular um percentual, mas o Congresso poderia alterá-lo depois” , justificou Lupi.
Caso a proposta de teto seja de 1% um trabalhador que ganha R$ 1 mil mensais, por exemplo, pagaria até R$ 130.
Atualmente, o imposto sindical é de R$ 33,33.Se esse mesmo funcionário ainda tivesse a taxa assistencial de 8% ao mês, teria que desembolsar mais de R$ 960 por ano.
OPINIÃO DAS CENTRAIS
Para as principais Centrais Sindicais, a contribuição negocial obrigará os sindicatos a melhorar a sua atuação entre os empregados.” A categoria pode definir uma contribuição zero se a entidade não trabalhar de acordo com o necessário”. Destacou o presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) , Artur Henrique da Silva Santos.
O Secretário-Geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, diz que o novo formato é mais justo. “ Será assim porque a decisão caberá aos trabalhadores .
AS MUDANÇAS
O que esta previsto
O Governo quer substituir o pagamento obrigatório do imposto sindical por uma contribuição negocial.
Com a mudança, caberá a categoria definir o percentual a ser pago de contribuição aos sindicatos.
A decisão será tomada nas Assembléias, após o fechamento da campanha salarial.
O projeto ainda não estipula um teto máximo de contribuição, que deverá ser discutido no Congresso Nacional.
A discussão entre as Centrais Sindicais apontava um teto de 1% sobre o salário acumulado no ano.
Com a medida, a contribuição assistencial cobrada por alguns sindicatos deixará de existir.
Como é hoje
O imposto sindical é obrigatório e o trabalhador faz o pagamento uma vez por ano,sempre em março.
O desconto é de 3,3%, o que corresponde a um dia de trabalho no mês.
O trabalhador com carteira assinada sofre desconto do imposto no holerite.
O desconto vale para todos os trabalhadores, sejam sindicalizados ou não associados.
A contribuição assistencial varia de 8% a 15% do salário no mês.
FIQUE LIGADO
O projeto de lei foi apresentado ontem pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Os pontos da proposta foram negociados entre Governo e as principais Centrais Sindicais.
A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso na próxima semana.
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