• SISTEMA SERÁ AMPLIADO AINDA PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Satisfeito com o sistema de concessão de aposentadoria por idade em apenas meia hora, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse que a medida significa, na pratica, a aposentadoria do “saco de documentos” que era exigido do trabalhador no momento em que ele dava entrada no benefício no INSS. Pimentel anunciou que em março, além dos pedidos de aposentadoria por idade, os requerimentos por tempo de contribuição e a licença maternidade também poderão ser resolvidos mais rapidamente, com o reconhecimento automático dos dados disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais.
E, em julho, o sistema valerá também para as aposentadorias rurais, que são praticamente todas por idade, 60 anos para mulher e 65 pra homem. Segundo o ministro, o novo sistema beneficiará, a cada ano, cerca de 1,7 milhão de pessoas.
Os beneficiados
“Queremos atender em 30 minutos 1,7 milhão de pessoas ao ano. Aposentamos o saco de documentos que a legislação de 1991 obrigava cada trabalhador a levar, para comprovar todas as contribuições, sob pena de ter o beneficio indeferido.
No primeiro dia, em São Paulo em 17 minutos um trabalhador foi aposentado, sem ter um documento. É um sistema de humanização do atendimento com o reconhecimento automático de direitos”, disse Pimentel.
Foi a lei complementar 128,aprovada em dezembro passado, que possibilitou a criação do novo sistema, o INSS passou a utilizar informações do cadastro sobre vínculos e remunerações dos segurados. Antes o segurado é que tinha que provar, com pilhas de documentos, que tinha direito ao benefício.
Segundo o ministro, desde a adoção das novas regras, cerca de oito mil pessoas já marcaram por telefone a ida ao INSS. Mas não há um levantamento sobre quantas já se aposentaram.
Por enquanto, o beneficio rápido só vale para casos de aposentadoria por idade
(65 anos, homens e 60 anos, mulheres) para os trabalhadores urbanos. Segundo a Previdência, se os dados estiverem corretos, a aposentadoria pode ser autorizada em 30 minutos. Até agora o tempo médio de espera para ter a resposta era de 21 dias.
CONCESSÃO NA HORA
Mais benefícios
• A partir de março, as aposentadorias por tempo de contribuição e o salário maternidade serão concedidos em 30 minutos.
• Em julho, o novo sistema valerá para aposentadoria rurais.
Quem tem direito
Desde de segunda-feira, as aposentadorias por idade estão saindo em meia hora.
Agilidade
• O INSS está usando um cadastro que reúne informações da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência para conceder os benefícios automaticamente.
• Com isso, o trabalhador fica livre de levar uma série de documentos para comprovar o direito ao beneficio.
Como pedir
É preciso agendar o atendimento em qualquer posto do INSS, pelo site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.
Para não sair perdendo
• O CNIS não tem informações completas para períodos anteriores a 1994.
• Por isso, o segurado deve verificar seus dados no cadastro para não ter o valor de sua aposentadoria rebaixado.
Em caso de erro
Caso encontre divergências, o trabalhador terá que apresentar documentação comprovando maior tempo de contribuição.
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