Informes de rendimento de 2008 precisam trazer os valores pagos pela venda
Os trabalhadores que fizerem a declaração retificadora do Imposto de Renda (IR) para receber de volta o dinheiro descontado do abono da venda de dez dias de férias poderão receber a importância corrigida.
A oficialização da medida, segundo a Receita Federal, depende apenas da publicação de um ato declaratório consolidando a isenção do imposto sobre o abono das férias vendidas. O documento deve sair até o fim deste mês.
A Selic (taxa básica de juros), tida por muitos como vilã da economia nacional, pode beneficiar o empregado, já que a atualização do valor do desconto sobre o abono pode ser feita com base nela, que já é usada para a correção de tributos. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.
A Receita Federal informou que, pela via administrativa, só é possível pedir a devolução do desconto nas declarações dos anos-base 2006 e 2007.
Segundo a Receita, os informes de rendimentos(documentos fornecidos pelos patrões aos funcionários para prestação de contas com o Fisco) relativos a 2008 já tem que incluir o abono de venda de parte das férias na categoria de rendimentos não tributáveis,. Só assim, será possível restituir o desconto. Os informes de rendimentos tem que estar nas mãos dos trabalhadores. Até o dia 27 de fevereiro.
Mais beneficiados
Além dos trabalhadores que venderam dez dias de férias , quem tem direito a receber 1/3 de férias vencidas e não gozadas na rescisão de contrato de trabalho ou na aposentadoria também será beneficiado com a devolução do imposto cobrado a mais.
É preciso ficar atento ao período em que o beneficio passou a ser aceito pelo Fisco.No caso da venda de férias, a isenção passou a ser aceita a partir de 2006.No caso dos trabalhadores que foram tributados em 1/3 de férias vencidas e não gozadas, a declaração retificadora pode ser apresentada a partir de 2008.
Entenda a situação
A Receita Federal desobrigou as empresas de reter o Imposto de Renda no caso de férias vendidas.
Com isso, o trabalhador deixará de pagar o tributo sobre essa renda.
Devolução
O contribuinte poderá rever os valores pago como desconto de Imposto de Renda sobre os 10 dias de férias vendidas. A receita vai devolver o imposto cobrado sobre os 10 dias vendidos desde 2006.
Como pedir
Por meio de uma declaração retificadora, que pode ser feita pela Internet, no www.receita.fazenda.gov.br
É preciso preencher a retificadora do ano em que deseja ter o dinheiro devolvido na mesma fórmula em que fez naquela data(simples ou completa).
Para isso, ele deve baixar o programa daquele ano.
Informes de rendimento
Os informes de rendimentos relativos a 2008, documentos entregues pelas empresas e seus funcionários para que eles prestem contas à Receita, já precisam trazer os valores pagos pela venda de férias especificados como rendimentos não tributáveis.
Tempo
O Leão devolverá o dinheiro em até cinco anos.
Correção
Os valores devolvidos serão corrigidos pela taxa Selic, hoje em 13.65% ao ano.
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