Empresa não poderia demitir o funcionário após o fim da interrupção do contrato pelo mesmo período em que ele ficou afastado. Objetivo dessa medida é dar uma compensação maior ao empregado e evitar abusos do patrão.
O trabalhador que tiver suspenso o seu contrato de trabalho,dentro das regras definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderá ganhar um período maior de “estabilidade” no emprego nos meses subseqüentes ao afastamento temporário de suas atividades. A idéia, ainda em discussão pelos técnicos do Ministério do Trabalho, é dificultar a demissão dos trabalhadores por um período igual ao da interrupção dos seus contratos.
Se a suspensão do contrato durar cinco meses, por exemplo, os trabalhadores teriam também um período de cinco meses, depois da volta ao trabalho, no qual a sua demissão se tornaria muito onerosa para as empresas.”A garantia da estabilidade no emprego no mínimo pelo período que durar a bolsa é uma boa idéia a ser discutida pelo CODEFAT(Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador)”, disse ontem o Ministro Carlos Lupi, por meio de sua assessoria.
A medida, segundo técnicos do Ministério, poderia ser adotada por uma resolução do CODEFAT. O Conselho poderá ser convocado extraordinariamente até o início de fevereiro para discutir o tema.
O artigo 476-A da CLT, que permite a interrupção temporária dos contratos, já estabelece dificuldades para demissão no período da suspensão e pelos três meses subseqüentes. Além das indenizações previstas na CLT, o empregador tem de pagar uma multa fixada em convenção ou acordo coletivo do sindicato da categoria. A multa não pode ser inferior a 100% do valor do ultimo salário anterior à suspensão do contrato.
No entanto, esse período de três meses é fixo, não importando se a suspensão durou, por exemplo, o tempo máximo previsto na lei, que é de cinco meses.
Essa e outras medidas poderão ser adotadas na regulamentação do mecanismo da suspensão do contrato de trabalho. Segundo Lupi, é preciso apertar os controles para que não haja uma enxurrada de acordos desse tipo. O governo teme o uso indiscriminado desse mecanismo porque ele pode ser bastante vantajoso para as empresas. Na suspensão do contrato, a empresa deixa de pagar salários e encargos sociais, mas deve proporcionar aos trabalhadores curso de qualificação profissional. O governo deve aumentar a fiscalização e criar exigências quanto ao perfil desses cursos.
Sem consenso
A insegurança quanto aos empregos colocou o movimento sindical em uma situação delicada: pela manutenção do emprego, mesmo sindicatos filiados à Central única dos Trabalhadores (CUT) , que sempre foi inflexível quando se trata da defesa dos direitos trabalhistas, estão abrindo mão temporariamente do rigor, apesar da cúpula da CUT, continuar com o discurso de resistência.
O secretário geral da CUT, Quintino Severo, rechaçou a proposta de redução de carga horária e salários e criticou a falta de garantias em acordos, como o que envolveu mil trabalhadores da Renault no Paraná. Já na base, sindicatos filiados à Central firmaram acordos semelhantes. O sindicato dos Metalúrgicos de Manaus, por exemplo, concordou com a proposta da Philips de suspender os contratos de 460 funcionários.
AINDA NÃO HÁ UMA UNANIMIDADE ENTRE OS REPRESENTANTES DS TRABALHADORES .
Em São Paulo, o Sindicato dos Químicos, também da CUT, seguiu a mesma linha.”Se o Sindicato não consegue mexer um centímetro nos seus princípios em um momento delicado, não serve para nada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, Hélio Andrade. Em dezembro, a entidade e a Mueller, que fabrica peças de plásticos para o setor automotivo, concordaram com o afastamento de 200 funcionários por cinco meses, recebendo bolsa do FAT e complemento da empresa.
A proposta de redução foi aceita pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Bragança Paulista e Região, ligado à Força Sindical- Central que tem se mostrado mais aberta as negociações- para salvar 200 vagas no fabricante de componentes eletrônicos Tyco. “Nesse momento a prioridade é manter o emprego”, diz o vice-presidente da entidade, José Luiz Machado.
No setor financeiro, em que o atua outro forte pilar da CUT, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o foco das negociações não é a crise, mas as fusões entre os bancos. Segundo o presidente do Sindicato,Luiz Marcolino, os altos lucros dos bancos em 2008 não justificariam negociações desse tipo.
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