Quem tinha aplicação na caderneta em janeiro de 1989, com aniversário até dia 15, tem direito à correção de 20,46%
O prazo para recuperar as perdas da poupança por causa do Plano Verão está próximo do fim. E para quem tinha caderneta da Caixa Econômica Federal é ainda menor: sexta-feira.Por ser um Banco Federal, as ações devem ser feitas no Tribunal Regional Federal (TRF3) e Juizado Federal, que entram em recesso neste dia.
O TRF3 e o Juizado, no entanto, estudam a possibilidade de organizar um esquema para receber as ações até o último dia útil do ano (30).
Já para quem processará os demais bancos, o prazo vai até o dia 30. O Tribunal de Justiça e o Juizado Especial Cível, que recebem estas ações, param entre 24 e 28 e voltam a atender em 29.
“Há diversas versões sobre o prazo final, mas, por segurança, recomendamos que entre com a ação até o recesso”, aconselha Maria Elisa Novais, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Há quem defenda que o prazo só termina em janeiro de 2009.
Quem pode
As correções do Plano Verão são devidas para quem tinha dinheiro aplicado na caderneta em janeiro de 1989, com aniversários até o dia 15.Estes poupadores tiveram a aplicação corrigida por um novo índice, a Letra Financeira do Tesouro(LFT), e não mais pelo IPC(Índice de Preço ao Consumidor).
“A Justiça já pacificou o entendimento de que esses clientes tem direito as correções”, afirma o advogado Alexandre Berthe. A correção equivale a 20,46% do valor aplicado.
Para entrar com ação, o poupador precisa ter os extratos da época. Quem não tiver, podem solicitar no banco, mas o prazo chega a 90 dias.
ENTENDA MELHOR
O que é
Em 15 de janeiro de 1989 foi lançado um Plano Econômico, o Verão, que tinha como objetivo conter a inflação.
O que ocorreu
Saldos da caderneta de poupança com aniversário até dia 15 foram atualizados com base no rendimento acumulado de um novo índice, a Letra Financeira do Tesouro (LTF), e não mais pelo IPC(Índice de Preço ao Consumidor)
Conseqüências
A inflação apurada em janeiro no percentual de 42,72% não foi creditada.
Os bancos remuneraram as cadernetas em apenas 22,35% com base no LTF, deixando de creditar o restante que pertencia, por direito,aos poupadores.
O que têm direito
A correção de 20,46% que não foi remunerada na época
O que fazer
Pedir a correção na Justiça
Quem pode
Quem tinha poupança em janeiro de 1989 com aniversário até dia 15.
Nos demais casos o índice de correção foi correto.
Prazo
O interessado deve entrar com ação pedindo a revisão até dezembro deste ano.
O que precisa
Solicitar extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989
Os bancos são obrigados a fornecer
Valor
Com o extrato em mãos, é possível ter uma idéia do valor que tem a receber e avaliar se vale a pena entrar com ação:
Cálculo: (saldo final de janeiro de 89)
x 2,72= valor estimado em reais que tem a receber
Atenção esta conta é somente para ter uma idéia do valor a receber, mas se for entrar com ação é preciso contratar um contador ou advogado para fazer o cálculo.
R$ 300 bilhões
É a estimativa do total que os bancos devem aos clientes de correções do Plano Verão
64 milhões
de contas é o número de pessoas que têm direito
R$ 20 mil
É o valor médio
R$ 1,25 milhão
Já foi creditado pelas correções ao cliente de um advogado especialista neste tipo de ação
R$ 215 bilhões
Estavam aplicados pelos brasileiros em caderneta de poupança entre janeiro e fevereiro de 1989.
VEJA ONDE ENTRAR COM AS AÇÕES
Quem tinha conta na Caixa e tem a receber até 60 salários mínimos (R$ 24.900) pode entrar com ação pelo Juizado Especial Federal, onde não precisa de advogado. Mas é necessário ter os cálculos prontos, que podem ser feitos por um contador. Acima disso, é necessário buscar a Justiça comum, com a ajuda de um advogado.
Para ações contra os demais bancos, a opção nas ações de até 20 salários mínimos (R$ 8.300) é o Juizado Cível, onde também não é obrigatório representante legal. Acima disso, precisa do advogado, que pode entrar com ação no Juizado ou na Justiça Comum, dependendo do valor. O especialista decide qual é ao melhor opção.
BANCOS QUEREM BARRAR INDENIZAÇÕES
A Federação Brasileira dos Bancos estuda a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF) com uma ação barrando o ressarcimento dos poupadores. O argumento é de que a reivindicação representa enorme risco para sistema financeiro no momento de crise global.
Segundo o IDEC, um dos temores é que ingresse com ação durante o recesso.”Poderia ingressar com uma liminar e daí apenas um juiz decide se deve ser feita a suspensão dos pagamentos, e não o colegiado”, explica a advogada do IDEC, Maria Elisa Novais.
Com a ação, a Febraban espera travar todas as ações judiciais que cobram os expurgos.
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