Os aposentados e pensionistas do INSS conquistaram ontem uma grande vitória no Senado. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei estabelecendo que as pensões e aposentadorias concedidas pelo Instituto terão que ser reajustadas de forma a preservar sempre o mesmo número de salários mínimos a que elas equivaliam na época de sua concessão. De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Lula para valer.
Na prática, o projeto garantiria reajustes maiores aos aposentados ao longo dos anos. Se a regra prevista pelo projeto já estivesse valendo, o segurado que se aposentou em 2001 ganhando dois salários mínimos, por exemplo, deveria receber hoje R$ 830, duas vezes o valor do mínimo atual, de R$ 415.
Atualmente, isso não ocorre, pois os benefícios acima do salário mínimo são corrigidos pelo INPC,garantindo apenas a recomposição da inflação.
Sem distorções
Como o mínimo tem tido reajustes reais nos últimos anos, quem ganha até o piso previdenciário tem recebido o benefício corrigido com índices mais generosos. De acordo com cálculos do consultor previdenciário Newton Conde, entre 1994 e 2008, o segurado que recebe até o mínimo teve ganho 75% maior do que os demais.
O projeto prevê um período de cinco anos para que o valor do benefício volte a ser equivalente ao mesmo número de mínimos da concessão.
“O Governo tem verba para arcar com a mudança. Falam em déficit da Previdência, mas na reforma tributária estão propondo redução da contribuição patronal”, defende Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas.
Para evitar que os projetos de interesse dos aposentados em tramitação no Congresso sejam vetados pelo presidente Lula, os senadores e deputados negociam com o Governo a elaboração de um substitutivo englobando o fim do fator previdenciário, a proposta aprovada ontem e o reajuste do mínimo para todas as aposentadorias .O texto incluirá a criação da idade mínima. “Não há problema em instaurar a idade mínima. A questão é qual seria ela”, fala o senador Paulo Paim.
BENEFÍCIO MAIOR
Vitória dos aposentados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de autoria do senador Paulo Paim que prevê a atualização constante do valor das aposentadorias e pensões do INSS.
Correção
• De acordo com a proposta, os benefícios terão que ser reajustados de forma a preservar sempre o mesmo número de salários mínimos a que eles equivaliam na época de sua concessão.
• Assim, o segurado que se aposentou em 2001 ganhando dois mínimos, por exemplo, teria que receber R$ 830 atualmente.
Como é
• As regras atuais não garantem essa correção.
• Os benefícios acima do salário mínimo são corrigidos pelo INPC.
• Como o mínimo tem tido reajustes reais nos últimos anos, quem recebe até o piso tem o benefício corrigido com índices mais generosos.
Transição
O projeto prevê um período de cinco anos para que o valor dos benefícios seja recomposto
Caminho até a aprovação
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente Lula.
MUDANÇA EM SITE DA PREVIDÊNCIA
Quem precisar acessar a página da Previdência para obter informações, como extratos de pagamento mensal e o documento para o imposto de renda, terá garantida a segurança de seus dados.
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS precisarão digitar o nome e o número do CPF, além do número do benefício ou do requerimento e a data de nascimento. No mínimo, três desses dados devem estar corretos para que a informação apareça.
O site não exibirá mais os dados pessoais do segurado, como data de nascimento. Outras mudanças vão ocorrer partir de 21 deste mês.
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