Comissão do Senado sanciona projeto que mantém valor do benefício desde a data de concessão
Os aposentados que ganham mais de um salário mínimo tiveram uma vitória, ontem, no Senado. A comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de lei que mantém paridade entre o valor do benefício e o número de salários mínimos que ele representa na data da concessão. O objetivo é fazer com que o mesmo número de mínimos que o aposentado ou pensionista recebia quando foi concedido seu benefício seja mantido para sempre, o que não ocorre hoje.
Para se ter uma idéia, nos últimos 14 anos, o aposentado que recebe até o mínimo teve ganho 75% maior do que os demais. A variação acumulada do piso nacional de 1994 a 2008 ficou em 540,5% enquanto os benefícios acima foram reajustados em 266%.
Há cinco anos
O projeto lei, em tramitação desde 2003, é do senador Paulo Paim.O PL poderá receber emendas. Se isso ocorrer, voltará a ser discutido na próxima quarta-feira, em reunião da comissão. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados. O ministério da Previdência teme o impacto da aprovação do projeto no orçamento da União.
A redação inicial incluía também os inativos e pensionistas da União, mas eles foram excluídos durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O argumento usado para isso foi de que é inconstitucional legislar sobre o aumento dos benefícios dos servidores, competência exclusiva do Governo. Representantes da Confederação Nacional dos Aposentados entregaram um manifesto com um milhão de assinaturas pedindo a aprovação.
MAIS UM PASSO
Recuperação
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou ontem o projeto do Senador Paulo Paim que atualiza as aposentadorias e pensões em número de mínimos
Como funciona
Os aposentados receberão reajuste para que seu benefício passe a ser equivalente ao mesmo número de mínimos do que era quando foi concedido.
E agora?
• Os senadores terão o prazo de cinco sessões para propor alterações na proposta
• Caso haja alguma emenda a ser feita, o projeto deverá ser votado novamente
• Se isso não ocorrer, irá para a Câmara dos Deputados
Para aprovação
Para valer, o projeto também deverá ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente.
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